O TRIBUNAL TEM POR FINALIDADE PRINCIPAL A FILIAÇÃO DOS JUÍZES DE PAZ ECLESIÁSTICOS, OFERECENDO SUPORTE DE ALTO NÍVEL AOS MAGISTRADOS, ALÉM DE AGIR EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇAO 2631 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PODENDO RECONHECER MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA EVANGÉLICA, COMO LEIGOS OU PROFISSIONAIS ( JUIZES DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO, JUIZES DE PAZ ECLESIÁSTICOS E SIMILARES).
AS EXIGÊNCIAS PARA O RECONHECIMENTO DO PROFISSIONAL POR ESSE TRIBUNAL INCLUEM INDICAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA INCLUSIVE FORMAÇÃO ACADÊMICA E DEVERÃO SER APRESENTADOS À JUNTA DE AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS, MUNIDOS DE ORIGINAL E CÓPIA DE CREDENCIAL , ATA OU DOCUMENTO QUE COMPROVE O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ECLESIÁSTICA, ASSIM COMO DOCUMENTOS ESPECÍFICOS DE CLASSE COMO NO CASO DE CAPELÃO, TEÓLOGO, SEMINARISTA, PASTOR, PRESBÍTERO, EVANGELISTA, MISSIONÁRIO, DIÁCONO, MÚSICO, INSTRUMENTISTA, VOCALISTA, CONFERENCISTA OU OUTRA FUNÇÃO EXERCIDA EM CARÁTER ECLESIÁSTICO.
JUIZ DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
É a autoridade dotada de função indelegável, conferida pela própria Constituição da República, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação. A Lei confere o exercício da autoridade civil aos Ministros Religiosos (Pastores), devidamente credenciados em sua respectiva denominação, e deverá se encontrar regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), desde que se encontrem na condição de membros ativos de uma Associação representativa de classe, portadores dos respectivos documentos de identificação, a lei confere a função de Ministro Religioso da Justiça de Paz (Ministro da Justiça de paz). CBO 2631
Os profissionais podem desenvolver suas atividades como
consagrados ou leigos, de forma profissional ou voluntária, em templos,
igrejas, sinagogas, sociedades
beneficentes e associações religiosas, organizações não-governamentais,
instituições públicas e privadas. Uma parte de suas práticas tem caráter
subjetivo e pessoal e é desenvolvida individualmente, como celebrações, cultos etc.
A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída
por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a
identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios
junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização
pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem
administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Já a regulamentação da
profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é
feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores , e
levada à sanção do Presidente da República
"QUALIFICANDO, RECONHECENDO E FORTALECENDO OS
MINISTÉRIOS ECLESIÁSTICOS"
CAPACITAMOS E NOMEAMOS MINISTROS RELIGIOSOS EM EXERCÍCIO QUE
QUEIRAM DESENVOLVER DENTRO DE SUAS IGREJAS, CONVENÇÕES OU MINISTÉRIOS, A JUSTIÇA
ECLESIÁSTICA, OFERECENDO TAMBÉM SUPORTE DE ALTO NÍVEL À FUNÇÃO.
NOMEAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS:
- JUIZ DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO PORTARIA 397/02 - CBO 2631
- JUÍZ DE PAZ ECLESIÁSTICO (HONORÍFICO) - DEC. LEI 10.406/02 - 6.015/73 - ART. 1515-1516 CCB
- CAPELÃO EVANGÉLICO DEC. LEI 9.882/00
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PAZ ECLESIÁSTICO reitera a importância do Ministro Evangélico ser reconhecido Juridicamente, e de acordo com a Classificação Brasileiro De Ocupação
do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
“MTE CBO 2631 Ministros de culto, missionários, teólogos e
profissionais assemelhados”
NOTA: OS CASOS QUE
ENVOLVEM OS JUIZES AFILIADOS EM MAU COMPORTAMENTO, MAU USO DE DOCUMENTOS,
CASOS RELATIVO A MORAL E OS PRINCIPIOS,
E QUAISQUER OUTRO ASSUNTO QUE DESABONE A CONDUTA, DEVERÁ SER APRESENTADO POR ESCRITO, POR QUALQUER FILIADO AO TRIBUNAL, PARA SER MARCADA AUDIÊNCIA DE
DEPOIMENTO E POSSIVELMENTE REUNIÃO COM O CONSELHO CORREICIONAL ECLESIÁSTICO, PARA
DIRIMIR E TOMAR AS DECISÕES E POSSÍVEIS SANÇÕES CABÍVEIS, DE ACORDO COM NOSSO CÓDIGO DE ÉTICA E REGULAMENTOS,
SENDO PROMULGADO POR UMA COMISSÃO OU CONSELHO DE ÉTICA, OU JUIZ DESIGNADO.
QUAL A FUNÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO NA IGREJA?
A Igreja é uma sociedade de pessoas que se relacionam,
criando obrigações vinculantes que geram, às vezes, litígios e conflitos, que
precisam de meios técnicos para facilitar e possibilitar a justiça. O processo
canônico é, portanto, este meio jurídico, instrumento técnico utilizado para a
resolução dos conflitos entre as pessoas na Igreja.
O Tribunal Eclesiástico é de fundamental importância para o
exame, discussão e decisão de um assunto em questão de competência da Igreja. É
assim constituído. Por exemplo:
a) O ministro religioso com cuidado e regra bíblica e ou em
muitas vezes constitucional, deverá esse orientar membros de sua comunidade
resolver suas pendências pacificamente sem precisar intervenção judicial, ou
seja, de forma amigável deliberem entre si suas questões afim de não gerar
processos e mais processo judiciais - que na maioria das vezes por acúmulo de
diversos, a demora é longa pelo julgamento destes. Na Bíblia encontramos uma
repreensão a respeito. I Coríntios 6.5; “Para vos envergonhar o digo. Será que
não há entre vós sequer um sábio, que possa julgar entre seus irmãos?” além de
ajudar o poder judiciário estaremos cumprindo um ensinamento Bíblico.
Composição:
O ministro religioso preparado moral, psicológico, teológico
e conhecedor da lei, deverá instaurar um tribunal, onde possa ouvir as demandas
de ambas as partes ter se necessário uma junta de pessoas capacitadas para
ajudá-lo na decisão onde seja essa boa para os demandados e que seja justa a
decisão.
- Finalmente, nos Tribunais Eclesiásticos, aparecem também
os Advogados e Procuradores. O advogado é o conselheiro jurídico de uma das
partes. É competência do juiz presidente da causa em pauta solicitar exames com
Peritos.
A função de juiz do tribunal eclesiástico tem reconhecimento
pelo ministério do trabalho e emprego através da sigla (Classificação
Brasileira de Ocupações) CBO 2631 www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home
